Constituição brasileira, direitos humanos e educação
Bibliographic Data
| ID | 4284206 |
|---|---|
| Authors | Roseli Fischmann (0000-0002-3578-519X, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2009 |
| Volume | 14 |
| Issue | 40 |
| Pages | 156-167 |
| Publication date | 2009-04-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Educação (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-2478 • E-ISSN: 1809-449X |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1413-24782009000100013 |
| OpenAlex | W1686285692 |
| SciELO | S1413-24782009000100013 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
O tema da 31a Reunião Anual da ANPEd celebra os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os entrelaçamentos de ambos com a educação. Esses documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, têm em comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pósruptura, e o de atribuir destacado papel à educação na reconstrução democrática. Há a considerar também dois processos no campo jurídico: o de internacionalização e o de internalização dos direitos humanos. A Constituição brasileira de 1988 e as leis complementares, principalmente as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei n. 9.394/96), têm relações importantes com a Declaração Universal dos Direito Humanos e documentos internacionais correlatos. É caminho de mão dupla: a Constituição resultou de processos e desencadeou dinâmicas que se aproveitaram do acúmulo internacional na compreensão jurídica e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tiveram também influência no campo internacional
Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Human Rights and Development
| Citations per year | 0.33 |
|---|---|
| Citation span | 2017 - 2020 (4) |
| Highly cited | No |