Habermas
Os Fundamentos Do Estado Democrático De Direito
Bibliographic Data
| ID | 4319797 |
|---|---|
| Authors | Aylton Barbieri Durão (0000-0002-8264-0620, corresponding author) |
| Year | 2009 |
| Volume | 32 |
| Issue | 1 |
| Pages | 119-137 |
| Publication date | 2009-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Trans/Form/Ação (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0101-3173 • E-ISSN: 1980-539X |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0101-31732009000100008 |
| OpenAlex | W2048533177 |
| SciELO | S0101-31732009000100008 |
| Language | EN |
| References cited | 6 |
O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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