A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Obergefell v. Hodges
Bibliographic Data
| ID | 4320921 |
|---|---|
| Authors | Raphael Rego Borges Ribeiro (0000-0002-1253-3205, Universidade Federal do Oeste da Bahia, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 10 |
| Issue | 3 |
| Pages | 135-161 |
| Publication date | 2022-12-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2318-8081 • E-ISSN: 2318-8081 |
| Publisher | Centro Universitario La Salle - UNILASALLE (PUBLISHER) |
| DOI | 10.18316/redes.v10i3.9303 |
| OpenAlex | W4388431221 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
Neste artigo, estudou-se o caso Obergefell v. Hodges, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) discutiu a proteção constitucional ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Usou-se em primeiro lugar o método historiográfico, com consulta a fontes primárias, quais sejam, os repositórios de decisões da SCOTUS; e em segundo lugar a consulta à literatura especializada, em especial artigos científicos em periódicos jurídicos estadunidenses. Observou-se que a SCOTUS, por uma maioria de 05 a 04, em opinião redigida pelo Justice Anthony M. Kennedy, compreendeu que a Constituição estadunidense obriga que os estados tanto celebrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo quanto que reconheçam casamentos homossexuais celebrados em outra jurisdição. Verificou-se que, embora celebrada de modo geral pelo seu resultado, a decisão é bastante criticada até mesmo pela doutrina progressista, em especial por seu foco excessivo no casamento, em prejuízo de outras modalidades de família, e por não construir suficientemente a base para a devida proteção da população LGBT contra discriminação em outras matérias. Observou-se ainda que, após o julgamento de Obergefell, tem havido aumento na aprovação popular ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como melhora no bem estar da população LGBT adulta
Economic Justice · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Law · Legal and Constitutional Studies · Philosophy
| Highly cited | No |
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