O Sistema Político Brasileiro hoje

O governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática

Bibliographic Data

ID4354450
AuthorsEduardo Santos De Oliveira (0000-0002-0145-7024, Universidade Candido Mendes, corresponding author)
Year2013
Volume15
Issue33
Pages206-246
Publication date2013-08-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociologias (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s1517-45222013000200008
OpenAlexW1987803942
SCIELO_PIDS1517-45222013000200008
LanguagePT
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Numa perspectiva tradicional, cujo quadro teórico é a teoria da separação de poderes, de formulação europeia continental, os órgãos do Poder Judiciário não são vistos como elementos genuínos do sistema governamental. Este artigo tem com objetivo central propor e desenvolver a tese de que o Supremo Tribunal Federal é um elemento original do governo brasileiro. Adotou-se como contraponto crítico a ideia bem difundida de que qualquer ato de governo do Supremo Tribunal Federal implica uma usurpação na forma de uma assim chamada judicialização da política. Buscou-se evidenciar, contra crenças ainda não de todo modificadas, a atuação precípua e funcional do Supremo na produção do discurso político, bem como identificar a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionam em relação ao fato de atuarem na produção da ordem política. Buscou-se, ainda, através da análise do conteúdo dos votos proferidos pelos ministros, registrar a presença de palavras ou expressões que configurassem, dentro do discurso principal, metadiscursos, que dessem alguma pista acerca da autoimagem e legitimidade correlata

Governo · Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Law · Philosophy

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