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Laicidade do Estado

Dimensões Analítico-Conceituais E Suas Estruturas Normativas De Funcionamento

Bibliographic Data

ID4354585
AuthorsLuis Gustavo Teixeira Silva (0000-0001-6029-0343, Universidade Federal de Pelotas, corresponding author)
Year2019
Volume21
Issue51
Pages278-304
Publication date2019-08-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociologias (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/15174522-0215113
OpenAlexW2969624931
SCIELO_PIDS1517-45222019000200278
LanguageEN
Citations received8
References cited8

O objetivo deste artigo é analisar os diferentes padrões e sentidos do conceito de laicidade do Estado, enquanto princípio político regente das democracias ocidentais, cuja função é assegurar e estabelecer parâmetros de convivência entre convicções morais dissonantes vigentes nas sociedades contemporâneas. Para isso, na primeira seção elaboramos uma definição de laicidade do Estado a partir de seus pressupostos conceituais, históricos e suas dimensões normativas de funcionamento. Na seção seguinte explicitamos as diferenças entre laicidade e secularização, já que questões terminológicas e analíticas tendem a aproximar estes fenômenos e conceitos que, de certo modo, atuam sobre um mesmo plano, todavia são muito distintos. Na última seção realizamos uma análise conceitual das duas principais correntes teóricas, explorando suas peculiaridades e suas aproximações, sobretudo no estabelecimento de um vínculo intrínseco entre democracia e laicidade do Estado

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