Laicidade do Estado e direito ao aborto
Ensaio a Partir Das Experiências Contemporâneas Nos Países Ocidentais
Bibliographic Data
| ID | 5139701 |
|---|---|
| Authors | Luis Gustavo Teixeira Silva (0000-0001-6029-0343, Universidade Federal do Pampa, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 29 |
| Issue | 01 |
| Pages | 186-207 |
| Publication date | 2022-06-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Plural (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6721 • E-ISSN: 2176-8099 |
| Publisher | Universidade de São Paulo. Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/issn.2176-8099.pcso.2022.169071 |
| OpenAlex | W4284888615 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
Nas últimas duas décadas, o direito ao aborto tem sido objeto de discussão das esferas jurídicas, políticas e sociais de muitos países, na maioria dos casos com o intuito de refletir sobre as normas restritivas de acesso à interrupção da gravidez em suas legislações. Um aspecto em comum nas mobilizações pelo direito ao aborto é a defesa da laicidade do Estado. Nesse sentido, a proposta deste ensaio é analisar, do ponto de vista teórico, o papel da laicidade do Estado nas tensões e disputas pelo direito ao aborto. Para isso, na primeira seção, nos dedicamos a examinar a estruturação das posições em torno da interrupção voluntária da gravidez. Na segunda seção, situamos o desenvolvimento da laicidade do Estado nesta controvérsia
Humanities · Political science · American Constitutional Law and Politics · Philosophy · Religion and Society in Latin America
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |