História Da Legislação Social Brasileira

Os Acidentes De Trabalho Entre 1919 E 1940

Bibliographic Data

ID4453934
AuthorsFernanda Cristina Covolan (0000-0002-6993-9054, Universidade Presbiteriana Mackenzie), Carlos Eduardo Oliveira Dias (Ministério da Justiça)
Year2018
Volume17
Issue35
Pages01-33
Publication date2018-09-25
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrim Facie (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593
PublisherPortal de Periodicos UFPB (PUBLISHER)
DOI10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.37807
OpenAlexW2936930851
LanguagePT
References cited5

Este trabalho analisou o processo de criação das primeiras leis acidentárias brasileiras, a primeira delas de 1919 e a segunda de 1934, refletindo o primeiro esforço de tornar constitucional os direitos sociais a partir da Constituição de 1934. Analisou ainda o grau de participação direta dos trabalhadores nos procedimentos judiciais e extrajudiciais de acidente de trabalho em Campinas na década de 1930, por meio de estudo comparativo entre relatos historiográficos do tema e as fontes primárias doutrinárias, legislativas e processuais. Primeiramente, viu-se que as intepretações que entregaram à Vargas a exclusividade criativa da legislação social possui falhas, e desconsidera os movimentos dos próprios trabalhadores, antes e depois da Revolução de 1930, que no legislativo e nos procedimentos judiciais procura ampliar os significados e espaços de fala. A seguir, a análise das normas que vigeram no período demonstrou ganhos legais de direitos, enquanto os documentos judiciais revelaram primeiramente o silêncio dos acidentados perante os procedimentos judiciais e as propostas de acordo, com ganho lento de poder dentro dos processos, ao mesmo tempo em que se verificou maior variação de empresas rés na cidade estudada, revelando diversificação industrial e empresarial e ainda inserção da legislação na realidade do trabalhador

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

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