Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19
Bibliographic Data
| ID | 4454031 |
|---|---|
| Authors | Emerson Victor Hugo Costa De Sá (0000-0002-0367-3505, Universidade Federal do Pará), Emerson Victor Hugo Costa de Sá Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Anderson Lincoln Vital Da Silva (Universidade Federal do Amazonas), Anderson Lincoln Vital da Silva Anderson Lincoln Vital da Silva, Valena Jacob Chaves Mesquita (0000-0003-4955-1949, Universidade Federal do Pará), Valena Jacob Chaves Mesquita Valena Jacob Chaves Mesquita |
| Year | 2021 |
| Volume | 20 |
| Issue | 43 |
| Publication date | 2021-04-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prim Facie (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593 |
| Publisher | Portal de Periodicos UFPB (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53789 |
| OpenAlex | W3197357808 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O artigo analisa as estratégias de manutenção dos contratos de aprendizagem profissional em tempos de pandemia da COVID-19. Principal política pública voltada ao primeiro emprego, o instituto propicia oportunidades de formação técnico-profissional metódica para adolescentes e jovens, além de consistir em estratégia de erradicação do trabalho infantil. O cenário de crise de saúde pública, resultante do novo Coronavírus, gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública em março de 2020, o que acarretou instabilidade nas relações jurídicas e a necessidade de adaptação normativa. Nesse contexto, analisa-se a aplicabilidade dos diplomas legais instituídos durante a crise sanitária decorrente da COVID-19, com especial ênfase na análise hermenêutica da Medida Provisória 926, cujos efeitos cessaram com a sua caducidade, e da Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020, fruto da conversão da Medida Provisória n. 936, notadamente quanto à preservação do trabalho do adolescente diante dessa nova realidade, por meio da aprendizagem e da qualificação profissionais em tempos de pandemia. A pesquisa utiliza o método de abordagem indutivo e apresenta-se como exploratória quanto aos objetivos, de natureza qualitativa e com base nos procedimentos bibliográfico e documental. Conclui-se que os contratos de aprendizagem se ajustaram para viabilizar a continuidade, mas há necessidade de marcos regulatórios mais precisos e atentos às especificidades do instituto, especialmente quanto ao público adolescente e o socialmente vulnerável
Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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