A Reforma Trabalhista Brasileira E Retrocessos Na Garantia De Direitos Fundamentais Do Trabalhador
Bibliographic Data
| ID | 4453943 |
|---|---|
| Authors | Nara Luiza Valente (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Vitor Hugo Bueno Fogaça (0000-0003-4043-4834, Universidade Norte do Paraná), Silmara Carneiro E Silva, Silmara Carneiro Silva (0000-0003-3904-4329, Universidade Estadual de Londrina) |
| Year | 2018 |
| Volume | 17 |
| Issue | 35 |
| Pages | 01-32 |
| Publication date | 2018-09-25 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prim Facie (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593 |
| Publisher | Portal de Periodicos UFPB (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.38814 |
| OpenAlex | W2905765796 |
| Language | PT |
| Citations received | 5 |
O objetivo desse artigo é analisar as motivações da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementação. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o princípio da proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para então adentrar na seara da reforma trabalhista, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de históricas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedação do retrocesso social
Humanities · Political science · Sociology · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Social and Political Issues
| Citations per year | 0.83 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2021 (2) |
| Highly cited | No |