Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
Bibliographic Data
| ID | 4479570 |
|---|---|
| Authors | Mirian Miranda Cohen (0000-0003-1765-0280, Fundação Oswaldo Cruz), Mírian Cohen (0000-0001-9602-0206, Fundação Oswaldo Cruz, corresponding author) |
| Year | 2009 |
| Volume | 19 |
| Issue | 3 |
| Pages | 867-901 |
| Publication date | 2009-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312009000300018 |
| OpenAlex | W1970131900 |
| SCIELO_PID | S0103-73312009000300018 |
| Language | PT |
| Citations received | 5 |
| References cited | 4 |
Com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de vigilância sanitária, o que significou decisiva inovação na tradicional institucionalidade dessa área e grande desafio para os gestores nos três níveis da Federação. Os efeitos dessa determinação somente foram sentidos após criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em fins de 1999, quando foi possível estruturar o atual Sistema Nacional de Vigilância Sanitária numa concepção que incentiva o papel diretor, coordenador e executor das ações de maior complexidade das Secretarias Estaduais de Saúde. Este estudo analisa a descentralização da gestão da VISA empreendida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no período 2002-2006 e as condições das Secretarias Municipais no exercício das respectivas funções, através de pesquisa baseada em análise dos relatórios de avaliação da descentralização elaborados pelo Centro de Vigilância Sanitária. Entre as conclusões, destaca a fragilidade da própria Secretaria de Saúde do estado para assumir os encargos a ela atribuídos e questões subjacentes ao exercício municipal. Tais constatações refletem as muitas dificuldades enfrentadas nas relações intergovernamentais diante do imperativo de as partes agirem solidariamente numa área fundamental para a saúde individual e coletiva e para o bem-estar da população. O estudo informa requisitos básicos do processo de estruturação de um órgão de VISA e constitui importante contribuição para melhor compreender os entraves políticos, institucionais, técnicos, materiais e humanos que desafiam os gestores, para implementar as inovações ensejadas com a descentralização neste complexo campo
Art · Executor · Humanities · Political science · Theology · Vigil · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Public Health in Brazil
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Avaliação do desempenho estadual da vigilância em saúde de Pernambuco Abstract
Os desafios da implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária em um contexto municipal
| Unique citing works | 5 |
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| Citations per year | 0,38 |
| Citation span | 2013 - 2020 (8) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 5 |