Saúde no cárcere
Análise Das Políticas Sociais De Saúde Voltadas À População Prisional Brasileira
Bibliographic Data
| ID | 4480031 |
|---|---|
| Authors | Helena Salgueiro Lermen (0000-0002-7148-6760, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Bruna Laudissi Gil (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Sabrina Daiana Cúnico (0000-0003-2198-9957, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Luciana Oliveira De Jesus (0000-0001-7368-7964, Universidade Federal de Santa Catarina) |
| Year | 2015 |
| Volume | 25 |
| Issue | 3 |
| Pages | 905-924 |
| Publication date | 2015-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Physis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-73312015000300012 |
| OpenAlex | W2410487951 |
| SCIELO_PID | S0103-73312015000300905 |
| Language | PT |
| Citations received | 19 |
| References cited | 5 |
Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas. A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos "presos e condenados". O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à "população privada de liberdade" no sistema penitenciário. Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda população prisional, ou seja, todas as pessoas que se encontrem sob custódia do Estado. A partir dessas análises, entendemos que os marcos aqui descritos foram fundamentais para o avanço na ampliação dos direitos para a população privada de liberdade, avanço este que só foi possível em função do momento histórico em que a sociedade se encontrava
Humanities · Political science · Gender, Sexuality, and Education · Philosophy · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence
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| Unique citing works | 19 |
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| Citations per year | 1,9 |
| Citation span | 2016 - 2025 (10) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 18 |