Participação, Controle Social e Exercício da Cidadania

A (Des)informação Como Obstáculo À Atuação Dos Conselheiros De Saúde

Bibliographic Data

ID4480406
AuthorsRosângela Minardi Mitre Cotta (0000-0001-5331-9734, Universidade Federal de Viçosa), Mariana De Melo Cazal (0000-0001-6357-5600, Universidade Federal de Viçosa), Jôsi Fernandes De Castro Rodrigues (0000-0001-6176-9129, Universidade Federal de Viçosa)
Year2009
Volume19
Issue2
Pages419-438
Publication date2009-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePhysis Revista de Saúde Coletiva (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-7331 • E-ISSN: 1809-4481
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-73312009000200010
OpenAlexW1984634743
SCIELO_PIDS0103-73312009000200010
LanguagePT
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Para fortalecer o exercício do controle social na política de saúde, é necessário o efetivo conhecimento do SUS; da legislação; da realidade epidemiológica, assistencial, financeira, política, etc. Neste sentido, o presente estudo objetivou dimensionar o nível de informação e conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa - MG, em relação a suas atribuições e funções. Os elementos de análise do estudo foram: entrevistas semiestruturadas, no período de abril a julho de 2006, e a observação direta das reuniões. Do total de 44 conselheiros, 34 (77,3%) foram entrevistados; destes, 17 (50%) são representantes dos usuários, oito (23,5%) são representantes do Governo Municipal, sete (20,6%) são representantes dos prestadores de serviço e dois (5,9%) são representantes dos profissionais de saúde. Observa-se que 41,2% de conselheiros desconhecem o Regimento Interno, o que poderia estar dificultando o exercício de suas competências. O Plano Municipal de Saúde não é utilizado como um instrumento de consulta para avaliação das ações e serviços de saúde pelos conselheiros, pois a maioria (73,5%) afirma não o ter lido. A possibilidade de os conselheiros contribuírem para fiscalizar as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo de Saúde Municipal se torna restrita, pois 67,6% dos entrevistados não sabem analisar o Relatório de Gestão; 79,4% dos conselheiros nunca receberam capacitação e 85% relataram sentir necessidade de ser capacitados para atuar no conselho. A participação e o controle social conferem transparência ao bem público e, partindo do pressuposto que só se pode controlar aquilo que se conhece, justifica-se a necessidade contínua de cursos de capacitação para os conselheiros

Humanities · Political science · Environmental Sustainability and Education · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Public Health in Brazil

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