Litígio estratégico para igualdade de gênero
O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas
Bibliographic Data
| ID | 4524699 |
|---|---|
| Authors | Ligia Fabris (0000-0002-8266-3734, Fundação Getulio Vargas, corresponding author) |
| Year | 2019 |
| Volume | 10 |
| Issue | 1 |
| Pages | 593-629 |
| Publication date | 2019-03-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito e Práxis (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966 |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.1590/2179-8966/2019/39816 |
| OpenAlex | W2921443588 |
| Language | PT |
| Citations received | 10 |
| References cited | 6 |
O objetivo deste artigo é descrever o recente litígio estratégico que culminou com a transformação jurídica ocorrida no Brasil em relação à obrigatoriedade de financiamento de campanhas políticas de mulheres. Dessa perspectiva, buscar-se-á analisar criticamente as questões em jogo no julgamento da ADI 5617 pelo Supremo Tribunal Federal realizado em março de 2018, que determinou o mínimo de 30% de investimento dos partidos em campanhas de candidatas. O caso será abordado do ponto de vista da atuação da Clínica jurídica "Laboratório de Direitos Fundamentais" da FGV Direito Rio, na qualidade de representante da ONG CEPIA como amicus curiae nessa ação. A partir dessa experiência, pretende-se refletir sobre os desafios do uso de litígio estratégico para o avanço de direitos humanos em geral, e de direitos políticos de mulheres no Brasil em especial
Mulheres na Política
Nas encruzilhadas
Penetras na Festa da Democracia
Women and politics in Mexico and Brazil
Overcoming Institutional Constraints
As múltiplas barreiras de gênero enfrentadas por mulheres na política
The multiple gender barriers faced by women in politics
Constitucionalismo popular e democrático
Judicialização da competição política e gênero
Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020)
Demarginalizing the Intersection of Race and Sex
Financiamento dos partidos e campanhas eleitorais na América Latina
Cidadania democrática e inserção política das mulheres
O livro "Direitos das mulheres e injustiça dos homens" de Nísia Floresta
Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014
Práticas de gênero e carreiras políticas
| Unique citing works | 10 |
|---|---|
| Citations per year | 1,43 |
| Citation span | 2019 - 2026 (8) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 9 |