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Tolerância E A Vinculação Entre O Direito Constitucional E Internacional

Bibliographic Data

ID4548049
AuthorsGuilherme Massaú (0000-0001-5955-4292, Universidade Federal de Pelotas, corresponding author)
Year2022
Volume21
Issue47
Publication date2022-09-12
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrim Facie (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593
PublisherUniversidade Federal da Paraíba (PUBLISHER • BR)
DOI10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.61886
OpenAlexW4404227848
LanguagePT

O objetivo do texto é situar o princípio da tolerância no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente, na Constituição Federal (CRFB) de 1988 e no ordenamento jurídico internacional. Com isso, buscar-se-á identificar pontos similares entre o direito nacional (basicamente o constitucional) e o direito internacional. Por conseguinte, ter-se-á uma perspectiva de desdobramento de comandos normativos que convergem ao âmbito interno e internacional no sentido do posicionamento dos Estados tanto interna como externamente. Desta forma, a exigência normativa da postura interna deve refletir, também, na postura externa do Estado de Direito. Para realizar a pesquisa, foram empregados os métodos analítico e hipotético-dedutivo. O primeiro foi utilizado visando esmiuçar as categorias jurídicas do princípio tolerância. O segundo auxiliou na busca do resultado da incidência desse princípio jurídico. Devido à natureza do tema e da pesquisa, utilizou-se de fontes bibliográficas

Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy

Highly citedNo

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