Tolerância E A Vinculação Entre O Direito Constitucional E Internacional
Bibliographic Data
| ID | 4548049 |
|---|---|
| Authors | Guilherme Massaú (0000-0001-5955-4292, Universidade Federal de Pelotas, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 21 |
| Issue | 47 |
| Publication date | 2022-09-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prim Facie (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593 |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.61886 |
| OpenAlex | W4404227848 |
| Language | PT |
O objetivo do texto é situar o princípio da tolerância no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente, na Constituição Federal (CRFB) de 1988 e no ordenamento jurídico internacional. Com isso, buscar-se-á identificar pontos similares entre o direito nacional (basicamente o constitucional) e o direito internacional. Por conseguinte, ter-se-á uma perspectiva de desdobramento de comandos normativos que convergem ao âmbito interno e internacional no sentido do posicionamento dos Estados tanto interna como externamente. Desta forma, a exigência normativa da postura interna deve refletir, também, na postura externa do Estado de Direito. Para realizar a pesquisa, foram empregados os métodos analítico e hipotético-dedutivo. O primeiro foi utilizado visando esmiuçar as categorias jurídicas do princípio tolerância. O segundo auxiliou na busca do resultado da incidência desse princípio jurídico. Devido à natureza do tema e da pesquisa, utilizou-se de fontes bibliográficas
Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy
| Highly cited | No |
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