Capitalismo De Vigilância E a Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais Na Era Da Informação
Bibliographic Data
| ID | 4775259 |
|---|---|
| Authors | Marina Comerlatto Da Rosa (0000-0001-6493-9752, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), Milena Cereser Da Rosa, Joice Graciele Nielsson (0000-0003-3808-1064, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul) |
| Year | 2023 |
| Volume | 25 |
| Issue | 1 |
| Pages | 68-86 |
| Publication date | 2023-04-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-7145 • E-ISSN: 2318-4558 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/conflu.v25i1.55011 |
| OpenAlex | W4387787329 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
O artigo busca compreender o termo "capitalismo de vigilância" referido pela autora norte-americana Shoshana Zuboff em suas pesquisas e analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como regulamento limitador (ou não) ao acesso pelas grandes empresas aos dados sensíveis dos titulares. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida a Lei Geral de Proteção de Dados pode ser utilizada como instrumento limitador para combater o capitalismo de vigilância no Brasil? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema podemos verificar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma normativa baseada nas regulações europeias e que constituiu, no Brasil, um marco normativo referente aos dados digitais. Nesse aspecto, é possível afirmar que a LGPD brasileira é um instrumento que garante a defesa dos direitos privados e fundamentais dos dados digitais dos usuários, porém, ainda não é um instrumento eficaz e limitador para combater o capitalismo de vigilância no Brasil. O objetivo geral do texto consiste em analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir da compreensão do termo "capitalismo de vigilância". Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em duas seções, são: a) compreender o termo "capitalismo de vigilância" e sua dinâmica de aplicabilidade; b) analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como marco normativo brasileiro referente a proteção de dados digitais. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo
Humanities · Political science · Theology · Vigil · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Unique citing works | 1 |
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| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |