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A Constituição Federal E a Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional Como Matrizes Estruturantes Do Campo Político Brasileiro

Analisando O Campo Do Poder E a Refração Política No Âmbito Da Gestão Democrática

Bibliographic Data

ID4835702
AuthorsPablo Silva Machado Bispo Dos Santos (0000-0002-1582-8519, Universidade Federal Fluminense, corresponding author)
Year2014
Volume6
Issue2
Publication date2014-12-26
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePeriferia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1984-9540 • E-ISSN: 1984-9540
PublisherUniversidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER)
DOI10.12957/periferia.2014.17269
OpenAlexW1499958423
LanguagePT

O presente trabalho procura realizar uma análise dos dois documentos legais que vem a ser fundamentos do ordenamento jurídico - político da Educação Brasileira, quais sejam, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Le i de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Tais fundamentos compõem estruturas estruturantes da Educação Nacional e neste artigo são analisadas a partir dos conceitos de Campo e de Refração Política, objetivando captar seu modus operandi e a relação deste com a noção de Gestão Democrática, presente em ambos documentos. Ao final foi possível concluir que apesar dos muitos avanços no sentido de uma política educacional mais democrática e progressista no Brasil, ainda assim o Patrimonialismo e o Tradicionalismo representam entraves para a plena implantação da Gestão Democrática

Political science · Brazilian Legal Issues · Education Pedagogy and Practices · Philosophy · Public Administration · Social and Political Issues

Highly citedNo

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