A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo
Bibliographic Data
| ID | 4858947 |
|---|---|
| Authors | Ailton José Morelli (Universidade Estadual de Maringá, corresponding author) |
| Year | 1999 |
| Volume | 19 |
| Issue | 37 |
| Pages | 125-156 |
| Publication date | 1999-09-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de História (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-0188 • E-ISSN: 1806-9347 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0102-01881999000100007 |
| PMID | 22106506 |
| OpenAlex | W2031309896 |
| SciELO | S0102-01881999000100007 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem várias áreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessas discussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação nos casos de "menores infratores"; como a ausência de condições estruturais mínimas e satisfatórias para a aplicação das penas contribui para a difusão de crenças na total impunidade dos menores; o debate sobre a defesa da redução dos limites etários
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence
| Citations per year | 0.22 |
|---|---|
| Citation span | 2008 - 2020 (13) |
| Highly cited | No |