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A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea

Bibliographic Data

ID4864860
AuthorsSuzéte Da Silva Reis (0000-0001-8820-6385, Universidade de Santa Cruz do Sul, corresponding author)
Year2020
Volume19
Issue1
Pages40-59
Publication date2020-06-22
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversity Nove de Julho (PUBLISHER)
DOI10.5585/prismaj.v19n1.14256
OpenAlexW3035817004
LanguagePT

Pretende-se, com o presente artigo, identificar quais os entraves para a efetivação do direito social do trabalho na sociedade contemporânea. O texto constitucional de 1988 consagrou o direito ao trabalho como um direito social fundamental. No entanto e apesar da garantia constitucional, constata-se que a sua efetividade não está garantida, pois são recorrentes as situações de precarização e de violação a esse direito. Para responder ao problema de pesquisa: quais os entraves para a efetivação do direito social ao trabalho na sociedade contemporânea?, utilizar-se-á o método de pesquisa hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa será adotada a bibliográfica. Para a fundamentação teórica serão consultadas a literatura nacional e internacional especializada acerca da temática

Art · Humanities · Sociology · Brazilian Legal Issues · International Labor and Employment Law · Philosophy · Social and Political Issues

Highly citedNo

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