Suzéte Da Silva Reis
Biographic Data
| ID | 1492599 |
|---|---|
| NAME | Suzéte Da Silva Reis |
| GIVEN NAMES | Suzéte Da Silva |
| FAMILY NAME | Reis |
| SIGNATURE | REIS S S |
| AFFILIATIONS | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| ORCID | 0000-0001-8820-6385 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 8 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2009 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Brasil no Banco dos Réus
O Brasil, enquanto Estado Americano, faz parte do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e submete-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Responsabilizado diversas vezes pela violação de direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, insta-se verificar a efetividade no cumprimento das determinações emanadas pelo tribunal em comento, que envolveram a condenação do Brasil pela v…
A omissão estatal no combate às condições indignas de trabalho
O presente artigo, de caráter teórico, fundado em pesquisa bibliográfica e documental para levantamento de dados em fontes secundárias, problematiza como a omissão estatal contribui para a perpetuação de condições de trabalho degradantes e, por consequência, na perpetuação da escravidão contemporânea. Como objetivo, busca discutir as falhas do Estado na fiscalização e atuação nos casos de trabalho análogo à escravidão, com enfoque em suas implica…
O princípio da solidariedade social como um referencial teórico-estrutural na erradicação do trabalho escravo contemporâneo
O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a solidariedade social enquanto referencial teórico-estrutural para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. O surgimento da solidariedade é uma superação do individualismo que predominou durante muito tempo no direito privado. A mera lógica de lucro a qualquer custo tem de ser banida, ante o va…
A (Des) Igualdade De Gênero No Mercado De Trabalho
Os textos constitucionais dos Estados Democráticos asseguram a igualdade de gênero em todos os âmbitos. Do mesmo modo, as Convenções da Organização das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho, tratam da temática e estabelecem que os Estados signatários adotem ações e estratégias para promover a igualdade de gênero. Entretanto, apesar dos avanços em termos legislativos, a desigualdade de gênero persiste no âmbito do mercado de tra…
A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea
Pretende-se, com o presente artigo, identificar quais os entraves para a efetivação do direito social do trabalho na sociedade contemporânea. O texto constitucional de 1988 consagrou o direito ao trabalho como um direito social fundamental. No entanto e apesar da garantia constitucional, constata-se que a sua efetividade não está garantida, pois são recorrentes as situações de precarização e de violação a esse direito. Para responder ao problema …
Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente
Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral Resumo: A adoção teoria da proteção integral, uma opção política e jurídica que resultou na concretização de um direito embasado na concepção de democracia, promoveu o reordenamento jurídico, político e institucional com o estabelecimento de novas competências aos responsáveis pela consecução dos direitos de crianças …
O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural
Este estudo, desenvolvido por meio de análise bibliográfica e documental, abordará, primeiramente, a relação do princípio da igualdade no mundo do direito do trabalho, para posteriormente, desenvolver a contínua ocorrência do trabalho infantil, ao longo do tempo e nos dias atuais, desrespeitando a máxima proteção inerente as crianças, conforme precedido no texto constitucional e nas demais legislações. Será necessário desenvolver esse contexto hi…
Cidadania, participação e capital social na gestão de políticas públicas
O presente trabalho tem por objetivo debater a importância da participação social no âmbito da gestão das políticas públicas, na medida em que as reflexões sobre a gestão das políticas públicas implicam, necessariamente, no debate sobre a participação e o capital social. A participação é indispensável quando se trata da gestão das políticas públicas, em todos os momentos do processo de elaboração e fiscalização das mesmas. Os estudos sobre a part…
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