A medida do decidir
Atuação do STF nos processos de demarcação territorial pós-julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Bibliographic Data
| ID | 4875876 |
|---|---|
| Authors | Anabelle Santos Lages (0000-0002-5304-8329, Universidade Federal de Alagoas), Wendell Ficher Teixeira Assis, Wendell Ficher Assis (0000-0002-9711-0884, Universidade Federal de Alagoas) |
| Year | 2015 |
| Volume | 18 |
| Issue | 3 |
| Publication date | 2015-12-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Novos Cadernos NAEA (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1516-6481 • E-ISSN: 2179-7536 |
| Publisher | Universidade Federal do Para (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5801/ncn.v18i3.2228 |
| OpenAlex | W2339849976 |
| Language | EN |
| References cited | 1 |
O artigo analisa os desdobramentos sociopolíticos e jurídicos decorrentes da decisão do STF sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sobretudo, no que tange às disputas políticas para ampliar a abrangências das dezenove condicionantes formuladas no âmbito do julgamento. Para tanto, expõe as estratégias mobilizadas pelas populações indígenas na tentativa de sensibilizar a opinião pública, ao mesmo tempo em que procuram influir na decisão dos Ministros do Supremo. De maneira complementar, o trabalho escrutina os debates no âmbito do STF que compuseram o julgamento sobre a demarcação de duas terras indígenas que ocorreram pós-decisão do caso Raposa, a saber; Terra Indígena Porquinhos dos Canelas e Terra Indígena Guyraroka. A partir da análise omparativa, pode-se indicar que longe de uma neutralidade jurídica inerente ao ato de decidir, estão em jogo tanto um intricado uso dos instrumentos do direito, como a capacidade de incidência e pressão política levadas a cabo pelas populações indígenas
Geography · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Demography · Indigenous Health and Education
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |