Compensação e incentivo à proteção ambiental
O caso do ICMS ecológico em Minas Gerais
Bibliographic Data
| ID | 4985993 |
|---|---|
| Authors | Luciany Lima Fernandes (Universidade Federal de Viçosa), Alexandre Bragança Coelho (0000-0002-9735-7035, Universidade Federal de Viçosa), Elaine Aparecida Fernandes (0000-0002-3503-7036, Universidade Federal de Viçosa), João Eustáquio De Lima (0000-0003-4404-4817, Universidade Federal de Viçosa) |
| Year | 2011 |
| Volume | 49 |
| Issue | 3 |
| Pages | 521-544 |
| Publication date | 2011-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Economia e Sociologia Rural (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-2003 • E-ISSN: 1806-9479 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-20032011000300001 |
| OpenAlex | W2059542834 |
| SCIELO_PID | S0103-20032011000300001 |
| Language | PT |
| Citations received | 5 |
O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, através da Lei Robin Hood. No sentido de verificar o impacto desse instrumento, esse artigo teve como objetivo analisá-lo nas suas funções de compensação e incentivo aos municípios mineiros. Nesse sentido, foram calculados os índices consolidados de produção e de preservação para todos os municípios mineiros, e utilizou-se um modelo de dados em painel para verificar qual a relação entre a área protegida e o valor do ICMS Ecológico recebido através do subcritério Unidades de Conservação. Os resultados obtidos mostram que esse instrumento compensa a maior parte dos municípios, mas vem perdendo sua importância nos últimos anos. Quanto ao incentivo, o ICMS Ecológico realmente incentiva a preservação e a conservação do meio ambiente, pois há uma relação direta entre o montante recebido e o crescimento de áreas protegidas nos municípios mineiros
Humanities · Political science · Agricultural and Food Sciences · Environmental Sustainability and Education · Philosophy · Rural Development and Agriculture
Áreas protegidas como critério de repasse do ICMS Ecológico nos estados brasileiros
Ecological Fiscal Transfers for Biodiversity Conservation Policy
The adoption of ecological fiscal transfers
Ecological ICMS enables forest restoration in Brazil
Contribution of conservation units to Ecological ICMS generation for municipalities and environmental conservation
| Unique citing works | 5 |
|---|---|
| Citations per year | 0,71 |
| Citation span | 2019 - 2020 (2) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |