Potenciais E Limites Do Fundeb Para Financiar as Metas Do Plano Nacional De Educação

A política de fundos representou forte mudança no financiamento da educação básica no que se refere às responsabilidades federativas pelos atendimento e financiamento educacionais. Após o fundo do ensino fundamental, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente em 2020. Com base em análise documental, este artigo caracteriza aspectos do Fundeb permanente. É discutido o potencial de recursos mobilizados pelo Fundeb perante as metas do Plano Nacional de Educação com maior impacto financeiro, particularmente aquelas relativas à ampliação da oferta educacional, bem como a proposta de implantar, por meio da complementação da União ao Fundeb, o Custo Aluno Qualidade Inicial

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