Criações artísticas na era da inteligência artificial

Caracterização Dos Direitos De Autor Como Garantias Fundamentais Humanas

Bibliographic Data

ID4988943
AuthorsAlejandro Knaesel Arrabal (0000-0002-0927-6957), Paulo Junior Trindade Dos Santos (0000-0001-9092-3391, Universidade do Oeste de Santa Catarina), Lucas Dociatti Cendron (0000-0003-2631-4879, Universidade do Oeste de Santa Catarina)
Year2024
Volume23
Issue2
Pages403-426
Publication date2024-12-02
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversity Nove de Julho (PUBLISHER)
DOI10.5585/2024.24809
OpenAlexW4404913229
LanguagePT
References cited13

Pretende-se contribuir para o debate acerca da caracterização e reconhecimento de direitos autorais sobre criações artísticas, em relação a plataformas de Inteligência Artificial. Realizado por meio de abordagem dedutiva e revisão bibliográfica, o texto discorre sobre o conceito de criação artística; aborda os estamentos básicos que delineiam o regime de Direitos de Autor (Civil Law) e sua diferença frente ao Copyright (Common law); apresenta iniciativas de criação artística com o emprego de IA; e, ao final, avalia criticamente a incidência do regime autoralista para sistemas de Inteligência Artificial. Entre outros aspectos, destaca-se que abordagens baseadas na comparação analítica da performance humana e da máquina, ignoram o caráter de garantia fundamental atribuído ao regime de Direitos Autorais. Significa considerar que o propósito da norma, evidenciado de forma mais contundente nos regimes autoralistas de tradição romano-germânica, é oportunizar ao seu destinatário (autor humano) condições para a concretização de sua dignidade existencial, via reconhecimento de direitos patrimoniais e morais

Art · Humanities · Brazilian Legal Issues · Data Privacy and Cybersecurity · Law, AI, and Intellectual Property · Philosophy

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