Direitos Dos Índios Na Constituição De 1988
Os Princípios Da Autonomia E Da Tutela-Proteção
Bibliographic Data
| ID | 4994779 |
|---|---|
| Authors | Rodolfo Barbosa De Freitas (0000-0001-5355-9279, Universidade Federal de Pernambuco), Saulo José Casali Bahia (0000-0002-3768-3664) |
| Year | 2017 |
| Volume | 16 |
| Issue | 32 |
| Pages | 01-42 |
| Publication date | 2017-07-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prim Facie (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1678-2593 • E-ISSN: 1678-2593 |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n32.34536 |
| OpenAlex | W2773796457 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O presente artigo tem como objetivo identificar e demonstrar a existência dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte da pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros desde o período colonial, com referência também a determinados aspectos da formação e atuação dos órgãos estatais encarregados da gestão da "questão indígena", para tratar da recepção da figura da tutela estatal dos índios pela vigente Constituição
Autonomy · Colonialism · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |