Judicialização da Política, Auto-restrição judicial e a Defesa da Constituição
Algumas lições de Carl Schmitt em Der Hüter der Verfassung
Bibliographic Data
| ID | 5008014 |
|---|---|
| Authors | Claudio Ladeira De Oliveira (0000-0003-0246-512X, Universidade Federal de Santa Catarina, corresponding author) |
| Year | 2020 |
| Volume | 17 |
| Issue | 2 |
| Publication date | 2020-12-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | DoisPontos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1807-3883 • E-ISSN: 2179-7412 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/dp.v17i2.74191 |
| OpenAlex | W3110882576 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
Neste artigo texto apresento uma interpretação de algumas das principais teses de Carl Schmitt em sua obra Der Hüter der Verfassung, O Guardião da Constituição. Inicialmente, (2) apresento a definição schmittiana de "guardião da Constituição", por oposição a um "senhor e soberano da Constituição", comparando-a com as teses de Adrian Vermeule sobre o "constitucionalismo de otimização". Em seguida utilizo esses conceitos para discutir as teses de Schmitt sobre (3) a função do presidente do Reich como guardião da Constituição; (4) a defesa de uma postura de auto-restrição judicial no exame judicial de constitucionalidade das leis; e (5) sua crítica à "judicialização da política". Por fim, (6) utilizo essas teses para discutir a função do Supremo Tribunal Federal brasileiro e questionar seu status de "guardião da Constituição
Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Political Theology and Sovereignty · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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