Claudio Ladeira De Oliveira
Biographic Data
| ID | 3699929 |
|---|---|
| NAME | Claudio Ladeira De Oliveira |
| GIVEN NAMES | Claudio Ladeira |
| FAMILY NAME | De Oliveira |
| SIGNATURE | DE OLIVEIRA C L |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Santa Catarina |
| ORCID | 0000-0003-0246-512X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 7 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo
O artigo destaca a graça constitucional para abordar os limites da revisão judicial de atos do Poder Executivo, tendo como parâmetro o caso concreto protagonizado pelo então deputado federal Daniel Silveira. Para além das discussões iniciais relativas ao alcance da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, pretende-se apresentar as características da graça constitucional como ato privativo e discricionário do Presidente da República. Na …
Judicialization of politics, judicial self-restraint, and the defense of the constitution
In this paper, I present an interpretation of some of Carl Schmitt's theses in his work Der Hüter der Verfassung (The Guardian of the Constitution). Initially, I present the Schmittian definition of a "guardian of the constitution" as opposed to a "sovereign ruler of the constitution" and compare it to contemporary approaches to constitutionaltheory. Next, I discuss Schmitt's theses on the function of the Reich President as the guardian of the co…
O Poder Normativo Das Agências Reguladoras Brasileiras
Este artigo pretende discutir como o Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, enxerga a questão do poder normativo das agências reguladoras a partir do julgamento da ADI no 4.874. Em um primeiro momento, estudamos, a partir da obra de Schmitt, o processo de erosão do paradigma clássico do liberalismo político. Depois, analisaremos a tese de Vermeule acerca da abnegação do direito, que corresponde a perspectiva de uma m…
O direito de um Estado contra "um inimigo injusto" não tem limites
Schmitt sustentou que a moderna desconexão entre a guerra justa e a justa causa para a guerra implicou um avanço na racionalização jurídica das guerras no âmbito do direito internacional público. Nesse particular, a análise que Schmitt faz de Kant questiona a adesão do filósofo a essa tese da modernidade. Para ele, o Kant maduro acabou por reverberar as teses da justa causa para a guerra mediante o seu conceito de inimigo injusto da RL. O present…
Judicialização da Política, Auto-restrição judicial e a Defesa da Constituição
Neste artigo texto apresento uma interpretação de algumas das principais teses de Carl Schmitt em sua obra Der Hüter der Verfassung, O Guardião da Constituição. Inicialmente, (2) apresento a definição schmittiana de "guardião da Constituição", por oposição a um "senhor e soberano da Constituição", comparando-a com as teses de Adrian Vermeule sobre o "constitucionalismo de otimização". Em seguida utilizo esses conceitos para discutir as teses de S…
O “Custo da Administração” em Contratos Administrativos
O presente artigo tem como objetivo analisar os principais fatores capazes de encarecer o custo dos contratos administrativos em relação às contratações privadas similares. A investigação analisa a premissa estabelecida por parte relevante da doutrina, de que as cláusulas exorbitantes que atribuem à Administração Pública uma posição privilegiada na relação contratual produzem a elevação dos custos de transação dos contratos administrativos. Refer…
A Proposta De Cidadania Liberal Multicultural De Will Kymlicka
O artigo teve por objetivo verificar quais sao os fundamentos do conceito de cidadania multicultural desenvolvida por Will Kymlicka e, de que forma, tal conceito se coadunou com os preceitos de uma teoria liberal e das necessidades de um contexto multicultural. Para tanto foram analisados os pressupostos de compreensao do significado da teoria liberal e do contexto multicultural para o autor. Em seguida, verificou-se o significado de diversidade …
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O direito de um Estado contra "um inimigo injusto" não tem limites
Schmitt sustentou que a moderna desconexão entre a guerra justa e a justa causa para a guerra implicou um avanço na racionalização jurídica das guerras no âmbito do direito internacional público. Nesse particular, a análise que Schmitt faz de Kant questiona a adesão do filósofo a essa tese da modernidade. Para ele, o Kant maduro acabou por reverberar as teses da justa causa para a guerra mediante o seu conceito de inimigo injusto da RL. O present…
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