Entre o político e o jurídico

A judicialização dos movimentos sociais é um fenômeno recente na história político-jurídica brasileira, tendo suscitado, nos últimos anos, profundas discussões jurídicas, políticas e sociais. Percebe-se, entretanto, que essa prática influencia diretamente na capacidade de resiliência de movimentos, podendo ter sua organização prejudicada e dimensão emancipatória negada. O caso do Movimento dos Atingidos pelo Desastre (MAD) de Blumenau/SC é uma evidência empírica desse fenômeno, haja vista que desde sua judicialização, que ocorreu como estratégia política do Poder Público municipal, o movimento viu sua atuação prejudicada já que a discussão foi transferida da esfera política reivindicativa para a burocrático-jurídica. Nesse sentido, esse artigo tem por objetivo discutir, a partir de uma abordagem sociológica e comprometida com a teoria da Constituição, a questão da judicialização diante dos movimentos sociais tomando em consideração o caso do MAD em Blumenau/SC. Questiona-se, a partir das teorias do Judicial Review, a legitimidade do Poder Judiciário atuar em demandas como essa, negando a esfera política de discussão e reivindicação democrática; busca-se fornecer elementos para a construção de uma teoria normativa do judicial review contextualizada. Para tanto, o artigo é dividido em quatro partes: I - Judicialização e ativismo judicial; II - Movimentos sociais, política e Judiciário; III - O caso do Movimento dos Atingidos pelo Desastre (MAD) de Blumenau/SC; IV - A (i)legitimidade do Poder Judiciário na atuação de causas envolvendo movimentos sociais

Political science · Sociology · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Social and Political Issues

• O enigma do capital

  Open Access•José Arnaldo Dos Santos Ribeiro•Agrária (São Paulo Online•2011

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