A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho

A Alteração Na Forma De Compreender a Terceirização

Bibliographic Data

ID5048816
AuthorsMagda Barros Biavaschi (0000-0002-4175-5229, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)), Alisson Droppa (0000-0001-6568-9871, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP))
Year2011
Volume16
Issue1
Pages124
Publication date2011-03-13
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueMediações Revista de Ciências Sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1414-0543 • E-ISSN: 2176-6665
PublisherUniversidade Estadual de Londrina (PUBLISHER • BR)
DOI10.5433/2176-6665.2011v16n1p124
OpenAlexW2141513961
LanguagePT
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O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quanto à terceirização que se expressou, em 1993, na revisão do Enunciado 256 pela Súmula 331, revisitada em 2000 para estender a responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos que contratam terceiras. Para tanto, utilizaram-se: documentos e entrevistas, fontes que ofereceram elementos fundamentais à análise do papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar e à discussão sobre seu potencial regulador das relações de trabalho

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy

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