Judicialização no acesso a medicamentos
Análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5166795 |
|---|---|
| Authors | Yonara Monique Da Costa Oliveira (0000-0001-7541-7677, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brazil; Universidade Federal de Campina Grande, Brazil), Bárbara Suellen Fonseca Braga (0000-0002-6658-9976, Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Andrezza Duarte Farias (0000-0002-2253-2919, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brazil; Universidade Federal de Campina Grande, Brazil), Cipriano Maia De Vasconcelos (0000-0003-0925-5539, Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Maria Ângela Fernandes Ferreira (0000-0002-6142-948X, Universidade Federal do Rio Grande do Norte) |
| Year | 2021 |
| Volume | 37 |
| Issue | 1 |
| Pages | e00174619-e00174619 |
| Publication date | 2021-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-311x00174619 |
| PMID | 33440411 |
| OpenAlex | W3120690465 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2021000105006 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 22 |
Este trabalho objetivou analisar os processos judiciais que solicitavam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2013 a 2017, descrevendo suas características sociodemográficas, jurídicas e médico-sanitárias. Trata-se de um estudo descritivo, cuja unidade de análise foi o processo judicial individual de solicitação de medicamentos, em que o estado é réu. Os dados foram obtidos por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Foram analisados 987 processos em que a maioria dos autores é do sexo feminino (58,8%), com idade média de 48,3 anos e residentes no interior do estado (56,9%). Houve predomínio de assistência jurídica pública (52,8%) e origem da prescrição no setor privado (38,1%). Em 68% dos casos, houve acesso ao medicamento, sendo o autor responsável pela compra em 56,1% deles, via bloqueio de verbas públicas. As doenças crônicas predominaram, bem como a solicitação de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram solicitados 1.517 medicamentos, dos quais 936 (61,7%) não estavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O medicamento mais solicitado foi a insulina glargina (74 pedidos). Dos 10 medicamentos com maior número de ações judiciais, 4 foram posteriormente incorporados ao SUS, com destaque para as insulinas análogas. Os resultados mostraram que a via judicial tem se consolidado como forma de acesso a medicamentos ainda não incorporados ao SUS, o que pode contribuir como forma de pressão para a incorporação. O bloqueio de verbas públicas para o cumprimento das decisões é preocupante para o gestor do SUS, pois compromete a execução das políticas de assistência farmacêutica programadas
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Medical Malpractice and Liability Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil
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| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2022 - 2026 (5) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |