Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS
A atuação da Conitec
Bibliographic Data
| ID | 5334957 |
|---|---|
| Authors | Kleize Araújo De Oliveira Souza (0000-0002-1224-9140, Universidade Estadual de Feira de Santana), Luis Eugenio P F Souza (0000-0002-3273-8873, Universidade Federal da Bahia), Erick Soares Lisboa (0000-0003-3390-7867, Universidade Federal da Bahia) |
| Year | 2018 |
| Volume | 42 |
| Issue | 119 |
| Pages | 837-848 |
| Publication date | 2018-10-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-1104201811904 |
| OpenAlex | W2914627448 |
| SCIELO_PID | S0103-11042018000400837 |
| Language | PT |
| Citations received | 6 |
| References cited | 12 |
Este estudo teve como objetivo analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Foram utilizadas como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas com membros da Comissão e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei no 12.401/2011 e pelo Decreto no 7.646/2011. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec
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| Unique citing works | 6 |
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| Citations per year | 0,86 |
| Citation span | 2019 - 2026 (8) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 6 |