Violações de direitos humanos nos procedimentos normalizadores em crianças intersexo

Bibliographic Data

ID5166840
AuthorsPaulo Gilberto Cogo Leivas (0000-0003-2705-0078, Ministério Público Federal, Brasil; Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Brazil), Amanda De Almeida Schiavon (0000-0001-6286-7548, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Alice Hertzog Resadori (0000-0003-3198-1959, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre), Aline Aver Vanin (0000-0002-9984-6043, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Brazil; Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil), Alexandre Do Nascimento Almeida (0000-0003-4485-9944, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre), Paula Sandrine Machado (0000-0002-2375-9461, Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Year2023
Volume39
Issue1
Pagese00066322-e00066322
Publication date2023-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311xpt066322
PMID36753094
OpenAlexW4319296385
LanguagePT
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References cited15

No Brasil, crianças intersexo ainda são submetidas a procedimentos para designação de sexo binário no nascimento e a intervenções corporais subsequentes. A Resolução no 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, legitima intervenções sobre as corporalidades intersexo, se constituindo como o único instrumento normativo nacional que trata sobre o tema. No entanto, as demandas advindas do ativismo político internacional intersexo vêm expondo o quanto as intervenções precoces na infância para a designação de um sexo binário mutilam os corpos das crianças e violam uma série de direitos humanos. Esta pesquisa visa identificar como os procedimentos precoces, irreversíveis e normalizadores, realizados sem o consentimento da pessoa intersexo, revelam-se violadores de direitos humanos. Sob as lentes do conceito de (in)justiça epistêmica, partimos das disputas em torno da produção de evidências que embasam as práticas médicas. Demonstramos como esses procedimentos violam os direitos humanos à saúde, à integridade corporal e à autonomia e os direitos sexuais e reprodutivos, e analisamos quais têm sido as estratégias para evitar essas violações. Propomos que pessoas intersexo estejam no centro das decisões sobre o próprio corpo e que sejam debatidos, junto a pacientes e familiares, caminhos não cirúrgicos e proibidas intervenções precoces, invasivas, mutilatórias, prejudiciais, cosméticas e não consentidas nos corpos de crianças intersexo. A proposição de mudanças em instrumentos norteadores que deixem de regular esses corpos é necessária para, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, incluir instâncias bioéticas e de direitos humanos, assim como pessoas do ativismo político intersexo

Autonomy · Bioethics · Bodily integrity · Disorders of sex development · Economic Justice · Environmental health · Human rights · Normative · Political science · Politics · Population · Psychological intervention · Reproductive health · Reproductive rights · Sociology · Gender Studies · Law · LGBTQ Health, Identity, and Policy · Medicine · Nursing · Psychology · Reproductive Health and Technologies · Sexual Differentiation and Disorders

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