Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde
Bibliographic Data
| ID | 5168633 |
|---|---|
| Authors | Karla Giovana Bavaresco Ulinski (0000-0001-7942-6896, Universidade Estadual de Londrina), Brígida Gimenez Carvalho (0000-0003-3850-870X, Universidade Estadual de Londrina), Fabiola Sulpino Vieira (0000-0001-7377-7302, Institute of Applied Economic Research), Renne Rodrigues (0000-0003-1390-5901, Universidade Estadual de Londrina), Luciana Dias De Lima (0000-0002-0640-8387, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Year | 2024 |
| Volume | 40 |
| Issue | 3 |
| Pages | e00007323-e00007323 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-311xpt007323 |
| PMID | 38656068 |
| OpenAlex | W4395466058 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2024000301410 |
| Language | PT |
| Citations received | 8 |
| References cited | 29 |
O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil
Art · Humanities · Political science · Global Public Health Policies and Epidemiology · Health, Nursing, Elderly Care · Public Health in Brazil
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| Unique citing works | 8 |
|---|---|
| Citations per year | 4 |
| Citation span | 2024 - 2025 (2) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |