Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos
Bibliographic Data
| ID | 5169201 |
|---|---|
| Authors | Ludmila Cerqueira Correia (0000-0001-5721-4032, Universidade Federal da Paraíba), Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima (0000-0002-9833-3721, Universidade Católica do Salvador), Vânia Sampaio Alves (Universidade Federal da Bahia) |
| Year | 2007 |
| Volume | 23 |
| Issue | 9 |
| Pages | 1995-2002 |
| Publication date | 2007-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0102-311x2007000900002 |
| PMID | 17700929 |
| OpenAlex | W2021560510 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2007000900002 |
| Language | PT |
| Citations received | 5 |
| References cited | 3 |
O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade
Humanities · Sociology · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Psychology · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence
Medida de Segurança
O calcanhar de Aquiles dos estudos sobre crime, violência e dinâmica criminal
Violência, dependência química e transtornos mentais em presidiários
Processos de Subjetivação em Arte e Saúde Mental em um Manicômio Judiciário
O desafio colocado pelas pessoas em medida de segurança no âmbito do Sistema Único de Saúde
| Unique citing works | 5 |
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| Citations per year | 0,31 |
| Citation span | 2010 - 2021 (12) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |