Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002
Bibliographic Data
| ID | 5312772 |
|---|---|
| Authors | Gina Vidal Marcílio Pompeu (0000-0003-0446-7452, Universidade de Fortaleza), Thiago Pinho De Andrade (Universidade de Fortaleza) |
| Year | 2016 |
| Volume | 13 |
| Issue | 2 |
| Pages | 133-158 |
| Publication date | 2016-01-08 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Publisher | Universidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v13n2.5761 |
| OpenAlex | W2441846254 |
| Language | PT |
A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de técnicas de execução e compreensão das legislações já existentes. Analisa-se como se deu reflexão e criação de tais diplomas tendo como pano de fundo as necessidades e anseios à época, para após isso, observar as discussões acerca da "unificação" do direito privado e autonomia do direito comercial, tendo como parâmetro as legislações civilistas e comerciais, sobretudo, o projeto do novo Código Comercial. A metodologia aplicada foi bibliográfica e documental. Livros e artigos, e legislações que permearam desde o período da mercancia aos dias de hoje, mercado. Por fim, investiga acomodação de tal matéria, sobretudo, na atualidade, para assim, observar influências e eventuais necessidades sobre a temática
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative International Legal Studies · Philosophy
| Highly cited | No |
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