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Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002

Bibliographic Data

ID5312772
AuthorsGina Vidal Marcílio Pompeu (0000-0003-0446-7452, Universidade de Fortaleza), Thiago Pinho De Andrade (Universidade de Fortaleza)
Year2016
Volume13
Issue2
Pages133-158
Publication date2016-01-08
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR)
DOI10.5585/prismaj.v13n2.5761
OpenAlexW2441846254
LanguagePT

A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de técnicas de execução e compreensão das legislações já existentes. Analisa-se como se deu reflexão e criação de tais diplomas tendo como pano de fundo as necessidades e anseios à época, para após isso, observar as discussões acerca da "unificação" do direito privado e autonomia do direito comercial, tendo como parâmetro as legislações civilistas e comerciais, sobretudo, o projeto do novo Código Comercial. A metodologia aplicada foi bibliográfica e documental. Livros e artigos, e legislações que permearam desde o período da mercancia aos dias de hoje, mercado. Por fim, investiga acomodação de tal matéria, sobretudo, na atualidade, para assim, observar influências e eventuais necessidades sobre a temática

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative International Legal Studies · Philosophy

Highly citedNo

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