Gina Vidal Marcílio Pompeu
Biographic Data
| ID | 1060426 |
|---|---|
| NAME | Gina Vidal Marcílio Pompeu |
| GIVEN NAMES | Gina Vidal Marcílio |
| FAMILY NAME | Pompeu |
| SIGNATURE | POMPEU G V M |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0003-0446-7452 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 22 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 22 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2006 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Custo Dos Direitos E Política Nacional De Resíduos Sólidos
O presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual cria metas que contribuirão para eliminar lixões e institui instrumentos de planejamento. Para a correta compreensão, serão expostos os principais fundamentos da Lei no 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na busca da prevenção e a redução na geração de resíduos, por meio da prática de hábitos de consumo sustentá…
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
O presente artigo tem como objetivo analisar as compras públicas para adquirir alimentos por meio da racionalização sustentável em conformidade com as diretrizes da Agenda 2030 para erradicar a fome no mundo, na busca de compreender a importância da garantia de sistemas de produção de alimentos que dizem respeito em implementar práticas agrícolas que sejam resilientes. A problemática deste artigo parte da pesquisa de se empregar às compras públic…
Economia e Ecossistemas Abordagens Ambientais Segundo Michele Carducci
A pesquisa tem como objetivo discutir as diferentes abordagens de combate às mudanças climáticas conforme apresentadas por Michele Carducci, tomando como ponto de partida os termos do Pacto Climático de Glasgow. Justifica-se pela importância de discutir as estratégias utilizadas no debate sobre a proteção ambiental internacional, sejam aquelas dominantes ou alternativas, frente à urgência da situação climática e a prevalência de termos de interes…
Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito
Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8.3 da Agenda 2030, que diz respeito às políticas orientadas ao desenvolvimento e ao incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de acesso a servi…
O custo dos direitos diante do crescimento econômico e desenvolvimento humano no Brasil em Sustein e Holmes
O estudo tem como objetivo analisar de que modo a obra O custo dos direitos, de Cass Robert Sustein e Stephen Holmes, pode contribuir para o planejamento estratégico do desenvolvimento do Brasil pós-88. Tal análise acontece a partir da consciência de que os direitos são dispendiosos e de que os recursos orçamentários são escassos, além de justificar-se em razão da ausência de equalização entre os índices de crescimento econômico e de desenvolvime…
A dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino
O presente artigo trata de analisar a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável estabeleceu como uma de suas metas o empoderamento de meninas e mulheres na busca da igualdade de gênero. Nesse contexto, cumpre examinar com acuidade como se dá a dimensão jurídica desse empoderamento, tanto no âmbito da legislação como da atuação do Poder Judiciário. Do …
Ausência De Proteção Social Aos Migrantes No Brasil Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 Com Enfoque No Direito Ao Benefício Assistencial
Demonstra-se a ausência de proteção social aos migrantes no Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 em relação ao benefício do auxílio emergencial. Constata-se objeção de acesso ao benefício, motivado pela exigência de documentos por parte das agências pagadoras que muitos migrantes não dispõem. Conclui-se pela displicência estatal para com seu dever de proteção social ao grupo que se encontra situado à s margens das políticas estatais de enfr…
Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
O principal foco deste artigo é apresentar a economia solidária, sob o prisma das capacidades humanas, com esteio no pensamento de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A economia solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços. Nesse contexto, revisita-se a obra de Martha Nussbaum, “Fronteiras da justiça” com o escopo de identificar elementos para a construção de…
Desenvolvimento E Racionalidades Econômica E Ambiental
O presente artigo tem por objetivo impulsionar reflexões acerca da racionalidade econômica e da racionalidade ambiental e como essas construções epistemológicas em torno do desenvolvimento, dialogam com o princípio do desenvolvimento sustentável oficializado e difundido desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. Como resultado demonstra-se que o objetivo entre compatibilizar desenvolvimento econômico e …
O Fomento À Cultura Como Vetor De Bem-Estar Social
Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se por escopo analisar a lei no 8.313/1991, intitulada “Lei de Incentivo à Cultura”, e conhecida como “Lei Rouanet”. Cumpre lembrar que essa lei teve como fundamento as premissas do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificado pelo Brasil em 1992. Nesse viés, a Lei Rouanet solidifica os direitos cultur…
Dignidade humana e combate ao racismo ambiental
Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da América Latina e do Caribe, são relatados os avanços obtidos em sede de direitos humanos com …
O constitucionalismo pluralista e o desenvolvimento humano
Por meio do presente estudo tem-se como propósito analisar a necessidade de reconhecimento das diversidades dos direitos coletivos e a influência do constitucionalismo pluralista no desenvolvimento humano por meio de estudo comparado do Peru e da Bolívia. Incluir o direito dos povos indígenas entre as prioridades políticas constitui desafio jurídico e econômico na América Latina. A metodologia utilizada foi analítica, empírica e crítica com a inv…
Liberdades de expressão e de informação em face da igualdade e dignidade humana
Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previs…
A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano
Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento humano, na perspectiva de coadunar tais mecanismos, com ênfase no pensamento de Amartya Sen. A metodologia aplicada é descritivo-analítica, além de qualitativa. Para tanto, parte da análise do mercado livre, com seu conceito e implicações, além da visão pautada no desenvolvimento. Sublinha-se a competência do mercado em promover o crescimento. Demonstra que o li…
Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002
A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de técnicas de execução e compreensão das legislações já existentes. Analisa-se como se deu reflexão e criação de tais diplomas tendo como pano de fundo as n…
Crescimento econômico e desenvolvimento humano
O século XXI, tempo de globalização econômica e da informação, incrementou a vontade de obter dos serviços públicos um padrão de eficiência sem espaços para relações patrimoniais e pessoalização do poder. Os direitos humanos foram elevados à categoria de supranacionais e passaram a fundamentar a exigibilidade dos direitos sociais e do direito de personalidade nos Estadps de Direito. Não são comumente aceitas a negligência e a improbidade administ…
Crescimento econômico e desenvolvimento humano
Em defesa da democracia. Doi
Participação e exercício dos direitos e deveres do cidadão sintetizam o significado destes 20 anos de redemocratização brasileira. Durante as duas últimas décadas, foi possível observar quanto a sociedade foi agente ativo para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Desde o ódio à ditadura, ao Estado autoritário que prendeu, exilou e até matou pessoas e ideais democráticos e republicanos, foi a sociedade que quis mudar o Brasil. Fo…
Temas antigos, problemas atuais
A garantia dos direitos sociais é um dos temas mais complexos, uma vez que envolve direitos inerentes ao homem desde os seus primórdios. Tem como base a eterna discussão jurídica, política e econômica, envolvendo a liberdade e a igualdade, que por vezes não caminham juntas, ao contrário, em certas ocasiões se opõem. Rompeu-se a barreira do século XXI, com as mesmas preocupações e angústias decantadas em séculos passados: melhor qualidade de vida,…
As súmulas vinculantes como instrumento de previsibilidade do direito ante os interesses neoliberais. Doi
Após a Emenda Constitucional No 45, que estabeleceu a chamada Reforma do Judiciário, ocorre a possibilidade, por parte do Supremo Tribunal Federal, de tornar suas reiteradas decisões sobre matéria constitucional vinculantes, ou seja, coercíveis, imperativas e com efeitos erga omnes. O que ensejou a formação do instituto súmula vinculante, uma forma de se prever as decisões judiciais, que, segundo a doutrina neoliberal, constitui pressuposto para …
As súmulas vinculantes como instrumento de previsibilidade do direito ante os interesses neoliberais
Temas antigos, problemas atuais
A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano
Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento humano, na perspectiva de coadunar tais mecanismos, com ênfase no pensamento de Amartya Sen. A metodologia aplicada é descritivo-analítica, além de qualitativa. Para tanto, parte da análise do mercado livre, com seu conceito e implicações, além da visão pautada no desenvolvimento. Sublinha-se a competência do mercado em promover o crescimento. Demonstra que o li…
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Em defesa da democracia. Doi
Participação e exercício dos direitos e deveres do cidadão sintetizam o significado destes 20 anos de redemocratização brasileira. Durante as duas últimas décadas, foi possível observar quanto a sociedade foi agente ativo para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Desde o ódio à ditadura, ao Estado autoritário que prendeu, exilou e até matou pessoas e ideais democráticos e republicanos, foi a sociedade que quis mudar o Brasil. Fo…
Temas antigos, problemas atuais
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As súmulas vinculantes como instrumento de previsibilidade do direito ante os interesses neoliberais. Doi
Após a Emenda Constitucional No 45, que estabeleceu a chamada Reforma do Judiciário, ocorre a possibilidade, por parte do Supremo Tribunal Federal, de tornar suas reiteradas decisões sobre matéria constitucional vinculantes, ou seja, coercíveis, imperativas e com efeitos erga omnes. O que ensejou a formação do instituto súmula vinculante, uma forma de se prever as decisões judiciais, que, segundo a doutrina neoliberal, constitui pressuposto para …
Crescimento econômico e desenvolvimento humano
O século XXI, tempo de globalização econômica e da informação, incrementou a vontade de obter dos serviços públicos um padrão de eficiência sem espaços para relações patrimoniais e pessoalização do poder. Os direitos humanos foram elevados à categoria de supranacionais e passaram a fundamentar a exigibilidade dos direitos sociais e do direito de personalidade nos Estadps de Direito. Não são comumente aceitas a negligência e a improbidade administ…
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Novo Código Comercial no Brasil e a unificação das obrigações no Código Civil de 2002
A iminência da promulgação do novo Código Comercial no Brasil, torna necessário analisar a evolução histórica do direito comercial e regulações que permearam o contexto evolutivo deste ramo. O problema a ser averiguado é a necessidade de implementar codificação em detrimento de aprimoramento de técnicas de execução e compreensão das legislações já existentes. Analisa-se como se deu reflexão e criação de tais diplomas tendo como pano de fundo as n…
Liberdades de expressão e de informação em face da igualdade e dignidade humana
Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previs…
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Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento humano, na perspectiva de coadunar tais mecanismos, com ênfase no pensamento de Amartya Sen. A metodologia aplicada é descritivo-analítica, além de qualitativa. Para tanto, parte da análise do mercado livre, com seu conceito e implicações, além da visão pautada no desenvolvimento. Sublinha-se a competência do mercado em promover o crescimento. Demonstra que o li…
O constitucionalismo pluralista e o desenvolvimento humano
Por meio do presente estudo tem-se como propósito analisar a necessidade de reconhecimento das diversidades dos direitos coletivos e a influência do constitucionalismo pluralista no desenvolvimento humano por meio de estudo comparado do Peru e da Bolívia. Incluir o direito dos povos indígenas entre as prioridades políticas constitui desafio jurídico e econômico na América Latina. A metodologia utilizada foi analítica, empírica e crítica com a inv…
O Fomento À Cultura Como Vetor De Bem-Estar Social
Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se por escopo analisar a lei no 8.313/1991, intitulada “Lei de Incentivo à Cultura”, e conhecida como “Lei Rouanet”. Cumpre lembrar que essa lei teve como fundamento as premissas do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificado pelo Brasil em 1992. Nesse viés, a Lei Rouanet solidifica os direitos cultur…
Dignidade humana e combate ao racismo ambiental
Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da América Latina e do Caribe, são relatados os avanços obtidos em sede de direitos humanos com …
Ausência De Proteção Social Aos Migrantes No Brasil Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 Com Enfoque No Direito Ao Benefício Assistencial
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Crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso a crédito
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O custo dos direitos diante do crescimento econômico e desenvolvimento humano no Brasil em Sustein e Holmes
O estudo tem como objetivo analisar de que modo a obra O custo dos direitos, de Cass Robert Sustein e Stephen Holmes, pode contribuir para o planejamento estratégico do desenvolvimento do Brasil pós-88. Tal análise acontece a partir da consciência de que os direitos são dispendiosos e de que os recursos orçamentários são escassos, além de justificar-se em razão da ausência de equalização entre os índices de crescimento econômico e de desenvolvime…
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A pesquisa tem como objetivo discutir as diferentes abordagens de combate às mudanças climáticas conforme apresentadas por Michele Carducci, tomando como ponto de partida os termos do Pacto Climático de Glasgow. Justifica-se pela importância de discutir as estratégias utilizadas no debate sobre a proteção ambiental internacional, sejam aquelas dominantes ou alternativas, frente à urgência da situação climática e a prevalência de termos de interes…
Custo Dos Direitos E Política Nacional De Resíduos Sólidos
O presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual cria metas que contribuirão para eliminar lixões e institui instrumentos de planejamento. Para a correta compreensão, serão expostos os principais fundamentos da Lei no 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na busca da prevenção e a redução na geração de resíduos, por meio da prática de hábitos de consumo sustentá…
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