O Fomento À Cultura Como Vetor De Bem-Estar Social
Os Incentivos Da Lei Rouanet
Bibliographic Data
| ID | 21850017 |
|---|---|
| Authors | Gina Vidal Marcílio Pompeu (0000-0003-0446-7452, Universidade de Fortaleza), Gina Pompeu, Paulo Sergio Freire Nogueira (0000-0001-9138-4633, Universidade de Fortaleza) |
| Year | 2020 |
| Volume | 15 |
| Issue | 37 |
| Pages | 23-44 |
| Publication date | 2020-09-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direitos Culturais/Revista Direitos Culturais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1980-7805 • E-ISSN: 2177-1499 |
| Publisher | Universidade Regional Integrada do Alto U ruguai e das Missoes (PUBLISHER) |
| DOI | 10.20912/rdc.v15i37.219 |
| OpenAlex | W3091959881 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se por escopo analisar a lei no 8.313/1991, intitulada “Lei de Incentivo à Cultura”, e conhecida como “Lei Rouanet”. Cumpre lembrar que essa lei teve como fundamento as premissas do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificado pelo Brasil em 1992. Nesse viés, a Lei Rouanet solidifica os direitos culturais e, por meio da garantia do dever do Estado, oportuniza o acesso à Cultura. Nesse diapasão, os incentivos fiscais existentes na lei são investigados, sobretudo, aqueles na modalidade do mecenato. A metodologia utilizada consiste na averiguação de fontes bibliográficas, doutrinárias, legislativas e documentais. A pesquisa tem o escopo de observar se as instituições podem colaborar para a construção do Estado Social, sem a intervenção direta estatal. São examinados os gastos tributários no Brasil entre os anos de 2009 a 2017, com destaque na Cultura. Busca-se evidenciar a importância do setor como vetor de crescimento econômico e desenvolvimento humano
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues
| Citations per year | 0.17 |
|---|---|
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Highly cited | No |