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Devido processo penal midiático

Análise Da Opinião Pública Frente À Punição

Bibliographic Data

ID5312773
AuthorsRoberta Eggert Poll (0000-0002-0667-2962, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Aline Pires De Souza Machado De Castilhos (0000-0002-1334-8255, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
Year2018
Volume17
Issue1
Pages39-57
Publication date2018-07-03
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePrisma Juridico (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286
PublisherUniversidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR)
DOI10.5585/prismaj.v17n1.7605
OpenAlexW2897484691
LanguagePT

Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido

Humanities · MIDI · Physics · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy

Highly citedNo

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