Devido processo penal midiático
Análise Da Opinião Pública Frente À Punição
Bibliographic Data
| ID | 5312773 |
|---|---|
| Authors | Roberta Eggert Poll (0000-0002-0667-2962, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Aline Pires De Souza Machado De Castilhos (0000-0002-1334-8255, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) |
| Year | 2018 |
| Volume | 17 |
| Issue | 1 |
| Pages | 39-57 |
| Publication date | 2018-07-03 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Publisher | Universidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v17n1.7605 |
| OpenAlex | W2897484691 |
| Language | PT |
Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido
Humanities · MIDI · Physics · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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