Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Fundamentos de regulamentação da profissão no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5312911 |
|---|---|
| Authors | Pedro Paulo Gastalho De Bicalho (0000-0003-1986-4338, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Rodrigo Braga Faria (0009-0005-3802-8863, Universidade Santo Amaro, Brasil), Rafael Bonassa Faria (Universidade de Santo Amaro) |
| Year | 2024 |
| Volume | 44 |
| Issue | spe1 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Psicologia Ciência e Profissão (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-9893 • E-ISSN: 1982-3703 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1982-3703003287298 |
| OpenAlex | W4402148513 |
| SCIELO_PID | S1414-98932024000200306 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 5 |
Em 27 de agosto de 1962, por meio da edição da Lei no 4119, regulamentou-se a profissão de psicóloga e de psicólogo no Brasil, marco importante para a afirmação da psicologia enquanto saber constituído. A lei, no entanto, necessitava de um outro marco regulatório: tornava-se imperioso definir com quais redes institucionais a Psicologia seria efetiva e concretamente regulamentada. Assim, a partir da Lei no 5.766, de 1971 (e regulamentada pelo Decreto no 79.822, de 1977), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi potencial e oficialmente criado. A primeira reunião plenária ocorreu no dia 20 de dezembro de 1973 e, a partir de então, inicia-se o direito (e o dever) de se construir resoluções para a promoção de limites éticos da prática profissional. Este artigo analisa a constitucionalidade, o aparato jurídico e os efeitos políticos das resoluções e, assim, sublinha o percurso de lutas que revela a importância (e também os desafios) para a prática regulatória da Psicologia brasileira
Humanities · Political science · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Psychology and Mental Health
| Unique citing works | 1 |
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| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |