A Estranha Liberdade de Odiar

Uma análise do processo de Ação Civil Pública contra a resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia

Bibliographic Data

ID5333028
AuthorsCéu Cavalcanti (0000-0001-6984-4218), Céu Silva Cavalcanti (0000-0001-9007-1600, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Marina Wanderley Vilar Carvalho (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Pedro Paulo Gastalho De Bicalho (0000-0003-1986-4338, Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Year2018
Volume1
Issue10
Pages231-249
Publication date2018-12-18
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Periódicus (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2358-0844 • E-ISSN: 2358-0844
PublisherUniversidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR)
DOI10.9771/peri.v1i10.27943
OpenAlexW2921847201
LanguageEN
Citations received6

Em janeiro de 2018 o Conselho Federal de Psicologia publica a resolução CFP 01/2018, que "estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis". Tal resolução prevê entre outras coisas, a necessidade de perspectivas despatologizantes no atendimento com pessoas trans, o fundamental respeito às autodeterminações de gênero e a perspectiva analítica de pensar em termos de cisnormatividade sobre as relações de poder que atravessam as constituições de corpos trans e corpos não trans. Sendo um documento construído em diálogo com pesquisadoras, com profissionais de psicologia e com ativistas dos movimentos trans, ela rapidamente foi entendida como um avanço imenso em termos de legislação protetiva para a população trans. Apenas dois dias seguintes a publicação, o Ministério Público Federal em sua 4a seção prepara uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à resolução, alegando que esta configurar-se-ia uma grave ameaça à liberdade de expressão e de pensamento dos profissionais de psicologia no Brasil. Temos como objetivo nesse texto colocar em análise o processo da ACP entendendo este como um dispositivo que faz ver e falar racionalidades que atravessam as diferentes relações institucionais e profissionais com pessoas trans. A inconsistência argumentativa revela movimentos que podemos entender como relações entre a produção de verdade em processos jurídicos e a disseminação de discursos de ódio. O ódio às diferenças, aqui entendido como ódio transfóbico, mobiliza aparatos os mais diversos que vão desde o enfrentamento direto que culmina em assassinatos brutais, quanto o apagamento de pautas e tentativas de boicote a pequenos avanços em medidas de proteção e garantia, como parece ser o caso desta ACP. Após uma breve disputa discursiva, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, porém, ele nos sinaliza que nessa senda, outros ataques certamente virão. E de fato já veio, em forma de insistência jurídica. Enquanto se faz necessária a construção de proteções às diferenças em diferentes campos, entendemos a grande importância de estarmos atentas a uma estranha organização de discursos, que a uma só vez se compõe como discursos de verdade, que as vezes nos fazem rir, mas que tem o poder institucional de matar

Humanities · Political science · Gender, Sexuality, and Education · Law in Society and Culture · LGBTQ Health, Identity, and Policy · Philosophy

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