A Construção Da Expressão 'Autoria' No Ato Infracional
Entre Discursividade E Estigma
Bibliographic Data
| ID | 5315290 |
|---|---|
| Authors | Jacqueline De Oliveira Moreira (0000-0003-0901-4217, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Andréa Máris Campos Guerra (0000-0001-5327-0694, Universidade Federal de Minas Gerais), Mariana Furtado Vidigal (Centro Universitário de Belo Horizonte), Ana Carolina Dias Silva (0000-0002-5448-7622, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Rodrigo Goes E Lima (0000-0002-6769-1569, Centro Universitário de Belo Horizonte) |
| Year | 2019 |
| Volume | 24 |
| Publication date | 2019-10-16 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Psicologia em Estudo (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-7372 • E-ISSN: 1807-0329 |
| Publisher | Universidade Estadual de Maringa (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.4025/psicolestud.v24i0.40169 |
| OpenAlex | W2994618469 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de 'bem-estar' no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identificamos que o reconhecimento da autoria pode dar margem a riscos e desvios de interpretação que podem surgir no momento em que se acopla a noção de autor à concepção de 'crime', podendo, pois, produzir a ideia de um sujeito criminal, como proposto por Michel Misse. Se de um lado o termo autor localiza o adolescente na posição de sujeito, de outro, ele pode aprisionar o jovem dentro de determinada discursividade circunscrita e limitada ao ato infracional que ele cometeu. Pretendemos, assim, no presente artigo, primeiramente, localizar o tema da autoria no ECA, dialogar com a construção da ideia de autor na sua interface com a apreensão do leitor, a partir de teorização de Foucault em articulação com a psicanálise freudo-lacaniana, e por fim, pensar dispositivos que ofereçam novas forças de inscrição para este autor que, muitas vezes, escapam dos nós aprisionados/aprisionantes das cadeias de associação discursiva
Humanities · Sociology · Linguistics and Education Research · Literature, Culture, and Criticism · Philosophy · Psychology and Mental Health
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |