O sistema acusatório diante da prisão em flagrante
Como O Direito a Defesa É Exercido Em Fase De Audiência De Custódia
Bibliographic Data
| ID | 5320596 |
|---|---|
| Authors | Lívia Bastos Lages, Livia Lages (0000-0002-4229-6546, Universidade Federal de Minas Gerais, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Volume | 14 |
| Issue | 1 |
| Pages | 140-155 |
| Publication date | 2021-11-10 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Segurança Pública (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-1659 • E-ISSN: 2595-0258 |
| Publisher | Revista Brasileira de Seguranca Publica (PUBLISHER) |
| DOI | 10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1074 |
| OpenAlex | W3046294429 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 1 |
Este trabalho busca compreender a prática do direito a defesa no âmbito das audiências de custódia e, desse modo, debater a incorporação de princípios acusatoriais diante da prisão em flagrante. Para sua elaboração, foram utilizados dados qualitativos e quantitativos, produzidos pela pesquisa de monitoramento executada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/ UFMG), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A partir da análise de práticas institucionais adotadas pelos operadores do direito no âmbito das audiências e das decisões proferidas, os achados indicam que, embora as audiências tenham sido instauradas com vistas a possibilitar o direito a defesa da pessoa presa, na prática há uma padronização da resposta jurisdicional, observando-se a "justiça em linha de montagem", que transforma a ideia do contraditório em mero mito processual e prejudica sobremaneira os interesses do custodiado
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |