Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19

Bibliographic Data

ID5335713
AuthorsFrancisco Rózsa Funcia (0000-0002-5410-6367, Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Luis Paulo Bresciani (0000-0002-6028-4493, Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Brasil; Fundação Getulio Vargas (FGV), Brasil), Rodrigo Pucci De Sá E Benevides (0000-0001-6978-2475, Institute of Applied Economic Research), Carlos Octávio Ocké-Reis (0000-0003-4666-7575, Institute of Applied Economic Research)
Year2022
Volume46
Issue133
Pages263-276
Publication date2022-04-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde em Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-1104202213301
OpenAlexW4283161863
SCIELO_PIDS0103-11042022000200263
LanguagePT
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References cited1

O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 - períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais

Coronavirus disease 2019 (COVID-19) · Humanities · Political science · Health, Nursing, Elderly Care · Healthcare during COVID-19 Pandemic · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil

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