Seguridade Social

O presente artigo versa sobre o sistema constitucional da seguridade social ao caracterizar-se como um sistema de protecao e justica social. Neste estudo, sustenta-se que o ideal de justica social se concretiza com a efetiva aplicacao de cada um dos direitos sociais consagrados na Constituicao Federal de 1988. Objetiva-se, ainda, elucidar que em nosso sistema juridico–constitucional, a justica social e o fim da Ordem Social e se exprime na equânime distribuicao dos beneficios sociais para quantos deles necessitem e que a seguridade social e o modelo protetivo que se destina a institucionalizar os seus preceitos. Alem disso, para a concepcao constitucional de bem–estar e justica sociais exige-se a solidariedade social em que haja integracao das acoes de iniciativa dos Poderes Publicos e da sociedade

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