Ditadura Militar, Atos Institucionais E Poder Judiciário
Bibliographic Data
| ID | 5809948 |
|---|---|
| Authors | Gabriela Natacha Bechara (0000-0001-9694-1275, Universidade Federal de Santa Catarina), Horácio Wanderlei Rodrigues (0000-0003-2887-5733, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito) |
| Year | 2015 |
| Volume | 29 |
| Issue | 3 |
| Publication date | 2015-12-10 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Justiça do Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-7038 • E-ISSN: 2238-3212 |
| Publisher | UPF Editora (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5335/rjd.v29i3.5611 |
| OpenAlex | W2232038335 |
| Language | PT |
A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O singelo objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira. Palavras-chave: Ditadura Militar; Atos Institucionais; Poder Judiciário
| Highly cited | No |
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