Economia popular como categoria política reivindicatória para Maria Inés Fernández Álvarez

Os Limites Protetivos Do Direito Do Trabalho E a Formação Da Classe Social

Bibliographic Data

ID5824825
AuthorsRodrigo Camargo Barbosa (0000-0002-7694-8899, Universidade de Brasília, corresponding author)
Year2023
Volume6
Issue11
Pages259-276
Publication date2023-09-18
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueLaborare (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2595-847X
PublisherLaborare (PUBLISHER)
DOI10.33637/2595-847x.2023-213
OpenAlexW4386829008
LanguageES
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References cited5

O artigo se debruça no objetivo geral de problematizar a necessidade de abertura das arestas epistemológicas do direito do trabalho protetivo, além de expressar a autonomia da vontade coletiva através de um repertório dos sujeitos coletivos de direito, na economia informal, por fora da normatividade formalista do direito coletivo do trabalho. A abordagem qualitativa deste artigo se arvora na revisão bibliográfica de uma literatura interdisciplinar, atual e clássica, na área da sociologia do trabalho, filosofia política, economia política e teoria crítica dos direitos humanos. Fundamental, para tanto, a compreensão de que o trabalho, diante da lógica neoliberal, passa a ser compreendido como custo, razão do fenômeno da acumulação por despossessão a se ampliar a dimensão da subsunção real do trabalho ao capital. A delimitação do problema e hipótese do artigo se amolda na ineficácia da proteção social dos trabalhadores da economia popular diante dos limites do direito coletivo do trabalho, concebido em um contexto de trabalho livre-subordinado em uma sociedade urbana e industrial. Nos resultados da revisão bibliográfica, o artigo confirma a hipótese do limite protetivo do direito coletivo do trabalho na economia popular. Conclui, ao fim, por captar parâmetros de repertórios e a penetração da concepção de classe social nos grupos de trabalhadores informais, como categoria política reivindicatória, forjando o pertencimento ao espaço público de produção de valor-trabalho e na práxis emancipatória

Latin American socio-political dynamics · Social and Economic Solidarity · Social and Political Issues

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