Direito À Educação Na Tríplice Fronteira
Argentina, Brasil e Paraguai
Bibliographic Data
| ID | 5861252 |
|---|---|
| Authors | Márcia Cossetin (0000-0002-5005-7756, Universidade Federal da Integração Latino-Americana), Cassia Domiciano (0000-0003-3030-2416, Universidade Federal do Paraná), Cássia Alessandra Domiciano |
| Year | 2023 |
| Volume | 15 |
| Issue | 37 |
| Pages | e16639 |
| Publication date | 2023-12-20 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Debates em educação (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-6600 • E-ISSN: 2175-6600 |
| Publisher | Universidade Federal de Alogoas (PUBLISHER) |
| DOI | 10.28998/2175-6600.2023v15n37pe16639 |
| OpenAlex | W4391148446 |
| Language | PT |
O artigo objetiva compreender como os países da tríplice fronteira, formada por Argentina, Brasil e Paraguai, organizam a educação obrigatória, situando o setor privado na oferta educativa. Por meio de pesquisa qualitativa, de abordagem documental, os elementos investigados indicam que a oferta obrigatória ocorre majoritariamente via setor público, porém com incentivo legal à subvenção pública à oferta privada, denotando o complexo processo que envolve a responsabilidade do Estado na efetivação do direito à educação
Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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