Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil
Uma Análise Crítica Interseccional
Bibliographic Data
| ID | 5862663 |
|---|---|
| Authors | Tatiana De A F R Cardoso Squeff (0000-0001-9912-9047), Christian Douglas Da Silva Costa (0000-0003-1714-250X), Derek Assenço Creuz (0000-0002-6252-0373) |
| Year | 2023 |
| Volume | 19 |
| Issue | 104 |
| Publication date | 2023-01-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v19i104.6762 |
| OpenAlex | W4318774457 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a tensão entre concorrentes marcadores sociais da diferença, especificamente raça-etnia e pobreza, a partir da adoção da interseccionalidade como lente crítico-analítica para os direitos humanos, sobretudo quando reveladora de violação à efetividade da dignidade humana decorrente de uma perspectiva unidimensional. De caráter qualitativo e a partir de uma análise bibliográfica e documental, a investigação toma como ponto central o relatório "Direitos humanos à água potável e ao saneamento de povos indígenas: situação e lições de culturas ancestrais", elaborado por Pedro Arrojo Agudo e apresentado perante a Assembleia Geral da ONU, para analisar o contexto de garantia de acesso à água potável aos povos indígenas por parte do Estado brasileiro enquanto política pública voltada à erradicação da pobreza no país.Conclui-se, ao final, que tal direito, uma vez que já reconhecido internacionalmente, também deve ser introduzido no ordenamento jurídico doméstico para criar obrigações positivas para o Poder Executivo atuar em seu cumprimento. No entanto, também se considera que, em virtude do posicionamento da atual gestão, o direito à água dificilmente seria positivado devido à posição (negativa) do governo em relação aos direitos dos povos indígenas e à própria proteção do meio ambiente
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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