A Promoção do Direito Climático por meio das Cláusulas de Descarbonização
Sustentabilidade e Responsabilidade Civil Objetiva Internacional
Bibliographic Data
| ID | 5862709 |
|---|---|
| Authors | Sabrina Lehnen Stoll (0000-0001-9719-4347), Aline Michele Pedron Leves (0000-0002-0371-5234), Larissa Nunes Cavalheiro Cavalheiro (0000-0003-3394-6081) |
| Year | 2024 |
| Volume | 21 |
| Issue | 111 |
| Publication date | 2024-10-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v21i111.7976 |
| OpenAlex | W4404685854 |
| Language | PT |
| References cited | 7 |
O presente estudo consiste na observação e análise de novas teorias filosóficas e sociais do direito que possibilitam a criação de instrumentos de governança climática mais eficazes e resilientes. O contexto é de risco e as mudanças climáticas são a externalidade destes que se constituem como um dos fatores de aumento de volume, intensificação e severidade dos eventos catastróficos em nível global. Uma das atuais propostas de governança para a mitigação dos riscos são os créditos de descarbonização. O artigo tem por objetivo analisar reflexivamente as teorias sobre o risco e emergência climática com a possibilidade de sua operacionalização em conjunto com a aplicação da responsabilidade civil objetiva internacional em caso de dano ambiental e com a recente medida de redução de emissão de CO2 e metano através da política de descarbonização. O método sistêmico funcional orienta o desenvolvimento argumentativo da pesquisa. Entre as possibilidades de conclusão insere-se que a reponsabilidade civil objetiva no que se refere aos danos ambientais, assim como os créditos de descarbonização se mostram como importantes ferramentas para a prevenção do risco. Todavia, estes necessitam de um aperfeiçoamento para que sejam amplamente difundidos e aplicados pela sociedade, auxiliando de forma efetiva na manutenção do direito ambiental ecologicamente equilibrado, haja vista que os danos climáticos atualmente estão no patamar de irreversibilidade. PALAVRAS-CHAVE: Descarbonização; Direito Climático; Mudanças Climáticas; Responsabilidade Civil; Sustentabilidade
Political science · Environmental law and policy · International Environmental Law and Policies
| Highly cited | No |
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