Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional
Uma análise dos ataques à transparência no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5862852 |
|---|---|
| Authors | Mariana Tormin Tanos Lopes (0000-0001-8409-2827), Emilio Peluso Neder Meyer (0000-0002-7500-0705), Emanuel Andrade Linhares (0000-0002-8359-3889) |
| Year | 2021 |
| Volume | 17 |
| Issue | 96 |
| Publication date | 2021-01-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v17i96.4544 |
| OpenAlex | W3129364698 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
A pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagão de dados oficiais sobre o número de contaminados e de mortos durante a crise sanitária. As medidas foram acompanhadas de intensas reações e mobilização no Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e Mídia, que buscaram alternativas para assegurar o acesso à informação precisa e transparente pela população. Apesar das barreiras identificadas, o estudo levanta a hipótese de que estes ataques, que também ocorrem por abuso de poder, facilitam a inércia do executivo (executive undereach) e aprofundam o processo de erosão da democracia constitucional brasileira, em curso nos últimos anos
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil · Social and Political Issues · Philosophy
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 0.67 |
| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |