Emilio Peluso Neder Meyer
Biographic Data
| ID | 1006299 |
|---|---|
| NAME | Emilio Peluso Neder Meyer |
| GIVEN NAMES | Emilio Peluso Neder |
| FAMILY NAME | Meyer |
| SIGNATURE | MEYER E P N |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Minas Gerais |
| ORCID | 0000-0002-7500-0705 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| AUTHOR COUNT | 9 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 1 |
Illiberalism in Brazil
This article provides an overview of the juridical discourse that acted as a basis for the historical development of Brazilian illiberalism. Without setting aside the question of an inner tension between liberal and illiberal theories of Brazilian constitutionalism, but focusing primarily on antiliberal and illiberal positions, this article presents the leading theories of Brazilian constitutional scholars. It shows that the seeds of illiberalism…
Constitucionalismo Iliberal
Este artigo discute a viabilidade teórica do conceito de constitucionalismo iliberal. Indo além da pergunta sobre se ele seria um oxímoro, demonstra-se que, ao assumir uma abordagem duplamente normativa e empírica, não é só possível, mas necessário, classificar regimes políticos que se situam entre a democracia e o puro autoritarismo como regimes de constitucionalismo iliberal. Por meio de verificações bibliográfica, comparada e de políticas ilib…
Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital
O objetivo do artigo é problematizar a atuação de cortes em contextos de erosão democrática aprofundados por novas tecnologias. Sob a abordagem metodológica de estudo de caso, o artigo analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral nas ações de investigação judicial eleitoral da chapa Bolsonaro/Mourão envolvendo o disparo em massa de mensagens por meio do WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018. Utiliza como referencial teórico tanto o conc…
Autonomia Universitária, Democracia E Federalismo
O artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de as…
Luís Roberto Barroso’s Theory of Constitutional Adjudication
Luís Roberto Barroso is one of the most influential legal scholars in Latin America. In this Article, we challenge his theory of constitutional legitimacy. Barroso believes that the legitimacy of constitutional adjudication stems from three different roles performed by constitutional courts. First, courts play a counter-majoritarian role; second, they have also a “representative role.” Although judges lack votes, they are better positioned than l…
Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional
A pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagã…
Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
O artigo reconstrói alguns dos avanços no campo do Direito Constitucional Comparado. Recorrendo à literatura recente, ele começa com uma definição do estado da arte da temática no Brasil. Segue-se uma advertência contra o predomínio de perspectivas que privilegiem o norte global. A relação entre comparativismo e judicialização indica as razões do renascimento da disciplina por meio de uma atividade mais proeminente de juízes e tribunais. Temas de…
A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador
O artigo tem como objetivo refletir sobre a experiência de El Salvador na abordagem transicional do crime de desaparecimento forçado, verificando a possibilidade de que redes de colaboração entre organizações de direitos humanos possam cooperar no aprimoramento de políticas públicas de justiça de transição. A pesquisa foi realizada no âmbito da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição. A metodologia serviu-se do traba…
Crimes contra a Humanidade, Justiça de Transição e Estado de Direito
O artigo apresenta os fundamentos jurídicos de Direito Internacional, constitucionais e legais que permitem concluir pela correção da recomendação da Comissão Nacional da Verdade no sentido de que os crimes perpetrados por agentes públicos da ditadura de 1964-1985 sejam tratados como crimes contra a humanidade. Com isto, seria possível estabelecer a correspondente responsabilização criminal, no contexto de uma justiça de transição brasileira perm…
Illiberalism in Brazil
This article provides an overview of the juridical discourse that acted as a basis for the historical development of Brazilian illiberalism. Without setting aside the question of an inner tension between liberal and illiberal theories of Brazilian constitutionalism, but focusing primarily on antiliberal and illiberal positions, this article presents the leading theories of Brazilian constitutional scholars. It shows that the seeds of illiberalism…
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O artigo apresenta os fundamentos jurídicos de Direito Internacional, constitucionais e legais que permitem concluir pela correção da recomendação da Comissão Nacional da Verdade no sentido de que os crimes perpetrados por agentes públicos da ditadura de 1964-1985 sejam tratados como crimes contra a humanidade. Com isto, seria possível estabelecer a correspondente responsabilização criminal, no contexto de uma justiça de transição brasileira perm…
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